Lei Complementar Nº 03 Solicitar Informações


Categoria: Lei Complementar

Número: 03

Ano: 2021

Data: 16/09/2021

Modo: Em Vigor

Complementar: Não

Tema: Altera

Propositores(as):

Ementa:

Altera os Anexos II das Leis Complementares ' 708/2011, E 709/2011;ALTERA o Numero de Vagas dos Cargos Publicos que Menciona.,

Remissões:

Tipo: Ação: Legislação:
Remissões inexistentes para esta Legislação.

Remissão Ativa: Refere-se à Legislações que realizam alguma ação a outra(s) Legislação(ões).

Remissão Passiva: Refere-se à Legislações que sofreram alguma ação de outra(s) Legislação(ões).

Anexo da Lei:

anexo da Proposição

Informações da proposição de Origem: