Lei Complementar Nº 05 Solicitar Informações

Categoria: Lei Complementar

Número: 05

Ano: 2022

Data: 29/04/2022

Modo: Em Vigor

Complementar: Sim

Tema: Altera

Propositores(as):

Ementa:

Altera a Lei Complementar N708/2011, que dispõe sobre os cargos de Pregoeiro/Agente de Contratação e de Coordenador do Hospital Municipal.

Remissões:

Tipo: Ação: Legislação:
Remissões inexistentes para esta Legislação.

Remissão Ativa: Refere-se à Legislações que realizam alguma ação a outra(s) Legislação(ões).

Remissão Passiva: Refere-se à Legislações que sofreram alguma ação de outra(s) Legislação(ões).

Anexo da Lei:

anexo da Proposição

Informações da proposição de Origem: