Lei Complementar Nº 10 Solicitar Informações

Categoria: Lei Complementar

Número: 10

Ano: 2023

Data: 03/05/2023

Modo: Em Vigor

Complementar: Sim

Tema: Altera

Propositores(as):

Ementa:

Altera a Lei Complementar nº 709, de 2011, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Pessoal do Magistério do Município de Presidente Bernardes - MG.

Remissões:

Tipo: Ação: Legislação:
Remissões inexistentes para esta Legislação.

Remissão Ativa: Refere-se à Legislações que realizam alguma ação a outra(s) Legislação(ões).

Remissão Passiva: Refere-se à Legislações que sofreram alguma ação de outra(s) Legislação(ões).

Anexo da Lei:

anexo da Proposição

Informações da proposição de Origem: