Lei Municial Nº 06 Solicitar Informações

Categoria: Lei Municial

Número: 06

Ano: 0021

Data: 25/02/0021

Modo: Em Vigor

Complementar: Não

Tema: Autorização

Propositores(as):

Ementa:

“AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL NO EXERCÍCIO DE 2021 AS ENTIDADES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Remissões:

Tipo: Ação: Legislação:
Remissões inexistentes para esta Legislação.

Remissão Ativa: Refere-se à Legislações que realizam alguma ação a outra(s) Legislação(ões).

Remissão Passiva: Refere-se à Legislações que sofreram alguma ação de outra(s) Legislação(ões).

Anexo da Lei:

anexo da Proposição

Informações da proposição de Origem: