Lei Municial Nº 29 Solicitar Informações

Categoria: Lei Municial

Número: 29

Ano: 2021

Data: 03/11/2021

Modo: Em Vigor

Complementar: Não

Tema: Estima

Propositores(as):

Ementa:

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Presidente Bernardes - MG para o exercício financeiro de 2O22.

Remissões:

Tipo: Ação: Legislação:
Remissões inexistentes para esta Legislação.

Remissão Ativa: Refere-se à Legislações que realizam alguma ação a outra(s) Legislação(ões).

Remissão Passiva: Refere-se à Legislações que sofreram alguma ação de outra(s) Legislação(ões).

Anexo da Lei:

anexo da Proposição

Informações da proposição de Origem: