Lei Municial Nº 55 Solicitar Informações
Categoria: Lei Municial
Número: 55
Ano: 2022
Data: 01/12/2022
Modo: Em Vigor
Complementar: Não
Tema: Estima
Propositores(as):
Ementa:
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Presidente Bernardes para o exercício financeiro de 2023.
Remissões:
Tipo: | Ação: | Legislação: |
---|---|---|
Remissões inexistentes para esta Legislação. |
Remissão Ativa: Refere-se à Legislações que realizam alguma ação a outra(s) Legislação(ões).
Remissão Passiva: Refere-se à Legislações que sofreram alguma ação de outra(s) Legislação(ões).
Informações da proposição de Origem:
Informações da proposição de origem não informadas
- Adesão a Registro de Preço
- Agricultura Familiar
- Compras Diretas
- Concorrência
- Convite
- Credenciamento
- Dispensa art. 24 inciso I e II e art. 75 inciso I e II
- Dispensas
- Dispensas ou Inexigibilidades por Consórcio Público
- Editais
- Inexigibilidade
- Licitações
- Licitações Realizadas por Consórcio Público
- Plano de Contratação Anual
- Pregão Eletrônico
- Pregão Presencial
- Todos
- Tomada de Preço
Horário de Atendimento:
Segunda à Sexta 08:00 às 11:00 e das 13:00 às 16:00
Telefone:
Fixo: (32) 8427-0998
E-mail:
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Endereço / Ouvidoria:
Rua do Cruzeiro nº 28 Centro Pres. Bernardes - MG, CEP: 36475-000
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