Lei Municial Nº 57 Solicitar Informações


Categoria: Lei Municial

Número: 57

Ano: 2023

Data: 02/02/2023

Modo: Em Vigor

Complementar: Não

Tema: Dispõe

Propositores(as):

Ementa:

Dispõe sobre reajuste no vencimento dos profissionais do magistério da educação básica do Município de Presidente Bernardes-MG.

Remissões:

Tipo: Ação: Legislação:
Remissões inexistentes para esta Legislação.

Remissão Ativa: Refere-se à Legislações que realizam alguma ação a outra(s) Legislação(ões).

Remissão Passiva: Refere-se à Legislações que sofreram alguma ação de outra(s) Legislação(ões).

Anexo da Lei:

anexo da Proposição

Informações da proposição de Origem: