Lei Municial Nº 58 Solicitar Informações

Categoria: Lei Municial

Número: 58

Ano: 2023

Data: 02/02/2023

Modo: Em Vigor

Complementar: Não

Tema: Altera

Propositores(as):

Ementa:

Altera a Lei Municipal nº 12, de 25 de março de 2021, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação — CACS/FUNDEB.

Remissões:

Tipo: Ação: Legislação:
Remissões inexistentes para esta Legislação.

Remissão Ativa: Refere-se à Legislações que realizam alguma ação a outra(s) Legislação(ões).

Remissão Passiva: Refere-se à Legislações que sofreram alguma ação de outra(s) Legislação(ões).

Anexo da Lei:

anexo da Proposição

Informações da proposição de Origem: