Lei Municial Nº 71 Solicitar Informações

Categoria: Lei Municial

Número: 71

Ano: 2023

Data: 15/12/2023

Modo: Em Vigor

Complementar: Não

Tema: Estima

Propositores(as):

Ementa:

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Presidente Bernardes para o exercício financeiro de 2024.

Remissões:

Tipo: Ação: Legislação:
Remissões inexistentes para esta Legislação.

Remissão Ativa: Refere-se à Legislações que realizam alguma ação a outra(s) Legislação(ões).

Remissão Passiva: Refere-se à Legislações que sofreram alguma ação de outra(s) Legislação(ões).

Anexo da Lei:

anexo da Proposição

Informações da proposição de Origem: