Lei Municial Nº 83 Solicitar Informações

Categoria: Lei Municial

Número: 83

Ano: 2024

Data: 01/07/2024

Modo: Em Vigor

Complementar: Não

Tema: Altera

Propositores(as):

Ementa:

Altera a Lei Municipal nº 65, de 31 de agosto de 2023, que dispõe sobre autorização para a celebração de convênio de cooperação com o Município de Piranga-MG, visando a reforma e restauração de imóvel para a instalação da sede da Polícia Militar da cidade de Piranga-MG.

Remissões:

Tipo: Ação: Legislação:
Remissões inexistentes para esta Legislação.

Remissão Ativa: Refere-se à Legislações que realizam alguma ação a outra(s) Legislação(ões).

Remissão Passiva: Refere-se à Legislações que sofreram alguma ação de outra(s) Legislação(ões).

Anexo da Lei:

anexo da Proposição

Informações da proposição de Origem: