Lei Municial Nº 89 Solicitar Informações

Categoria: Lei Municial

Número: 89

Ano: 2024

Data: 05/09/2024

Modo: Em Vigor

Complementar: Não

Tema: Dispõe

Propositores(as):

Ementa:

'Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial para participação em consórcio público e dá outra providência".

Remissões:

Tipo: Ação: Legislação:
Remissões inexistentes para esta Legislação.

Remissão Ativa: Refere-se à Legislações que realizam alguma ação a outra(s) Legislação(ões).

Remissão Passiva: Refere-se à Legislações que sofreram alguma ação de outra(s) Legislação(ões).

Anexo da Lei:

anexo da Proposição

Informações da proposição de Origem: