Proposição Nº: 01 Solicitar Informações
Categoria: Projeto de Lei Complementar
Número: 01
Ano: 2026
Data: 13/05/2026
Status: Aprovado
Turno(s) Votação: Turno Único
Tema: Alterações da Lei
Propositores(as):
Tramitação:
| Data: | Setor: | Observações: |
|---|---|---|
| Tramitação Indisponível. | ||
Ementa:
Altera a Lei Complementar no 709, de 08 de abril de 2011, alterada pela Lei Complemenlar n" 01012023 para ampliar o número das vagas do cargo efetivo de Professor do Magistério Público Municipal
Texto Indisponível
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