Proposição Nº: 19 Solicitar Informações
Categoria: Projeto de Lei Municipal
Número: 19
Ano: 2026
Data: 26/08/2026
Status: Tramitando
Turno(s) Votação: Turno Único
Tema: Nova Redação
Propositores(as):
Tramitação:
| Data: | Setor: | Observações: |
|---|---|---|
| Tramitação Indisponível. | ||
Ementa:
Dá nova redação ao artigo 5º da Lei Municipal nº 11/2025 e dá outras providências
Texto Indisponível
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