Emenda à Lei Orgânica Nº 01 Solicitar Informações

Categoria: Emenda à Lei Orgânica

Número: 01

Ano: 2026

Data: 25/02/2026

Modo: Em Vigor

Complementar: Não

Tema: Alteração

Propositores(as):

Ementa:

ALTERA A LEI ORGANICA E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS

Remissões:

Tipo: Ação: Legislação:
Remissões inexistentes para esta Legislação.

Remissão Ativa: Refere-se à Legislações que realizam alguma ação a outra(s) Legislação(ões).

Remissão Passiva: Refere-se à Legislações que sofreram alguma ação de outra(s) Legislação(ões).

Anexo da Lei:

anexo da Proposição

Informações da proposição de Origem: