Lei Municial Nº 95 Solicitar Informações

Categoria: Lei Municial

Número: 95

Ano: 2024

Data: 06/11/2024

Modo: Em Vigor

Complementar: Não

Tema: Dispõe

Propositores(as):

Ementa:

Dispõe sobre a prioridade de escolha de lotação, atribuição de turmas e funções pedagógicas aos professores efetivos da rede municipal de ensino com maior tempo de serviço, e dá outras providências

Remissões:

Tipo: Ação: Legislação:
Remissões inexistentes para esta Legislação.

Remissão Ativa: Refere-se à Legislações que realizam alguma ação a outra(s) Legislação(ões).

Remissão Passiva: Refere-se à Legislações que sofreram alguma ação de outra(s) Legislação(ões).

Anexo da Lei:

anexo da Proposição

Informações da proposição de Origem: