Lei Municial Nº 21 Solicitar Informações

Categoria: Lei Municial

Número: 21

Ano: 2026

Data: 08/06/2026

Modo: Em Vigor

Complementar: Não

Tema: Adequação

Propositores(as):

Ementa:

Dispõe sobre a adequação do vencimento dos profissionais do magistério público municipal ao piso salarial profissional nacional do magistério da educação básica.

Remissões:

Tipo: Ação: Legislação:
Remissões inexistentes para esta Legislação.

Remissão Ativa: Refere-se à Legislações que realizam alguma ação a outra(s) Legislação(ões).

Remissão Passiva: Refere-se à Legislações que sofreram alguma ação de outra(s) Legislação(ões).

Anexo da Lei:

anexo da Proposição

Informações da proposição de Origem: