Lei Municial Nº 23 Solicitar Informações

Categoria: Lei Municial

Número: 23

Ano: 2026

Data: 25/06/2026

Modo: Em Vigor

Complementar: Não

Tema: Nova Redação

Propositores(as):

Ementa:

Dá nova redação ao artigo 5º da Lei Municipal nº 11/2025 e dá providências.

Remissões:

Tipo: Ação: Legislação:
Remissões inexistentes para esta Legislação.

Remissão Ativa: Refere-se à Legislações que realizam alguma ação a outra(s) Legislação(ões).

Remissão Passiva: Refere-se à Legislações que sofreram alguma ação de outra(s) Legislação(ões).

Anexo da Lei:

anexo da Proposição

Informações da proposição de Origem: