Resolução Nº 02 Solicitar Informações

Categoria: Resolução

Número: 02

Ano: 2026

Data: 12/01/2026

Modo: Em Vigor

Complementar: Não

Tema: Alteração

Propositores(as):

Ementa:

ALTERA A RESOLUÇÃO N° o4/2024, QUE CRIA O BALCÃO DA CIDADANIA _ CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO (CAC) NO AMBITO DA CAMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE BERNARDES, PARA ADEQUAÇÃO A LEI FEDERAL N° 13.709/2018(LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS- LGPD), INSTITUI REGRAS DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS NO CAC E APROVA O ANEXOS L II e III, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissões:

Tipo: Ação: Legislação:
Remissões inexistentes para esta Legislação.

Remissão Ativa: Refere-se à Legislações que realizam alguma ação a outra(s) Legislação(ões).

Remissão Passiva: Refere-se à Legislações que sofreram alguma ação de outra(s) Legislação(ões).

Anexo da Lei:

anexo da Proposição

Informações da proposição de Origem: