Ato de Promulgação
# 01 Legislações Encontradas
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Ato de Promulgação
Número: 001 Ementa: Data: 25/02/2026 Autor(es): ADEMIR DOS SANTOS BARBOSA Status: Em Vigor |
- Adesão a Registro de Preço
- Agricultura Familiar
- Compras Diretas
- Concorrência
- Convite
- Credenciamento
- Dispensa art. 24 inciso I e II e art. 75 inciso I e II
- Dispensas
- Dispensas ou Inexigibilidades por Consórcio Público
- Editais
- Inexigibilidade
- Licitações
- Licitações Realizadas por Consórcio Público
- Plano de Contratação Anual
- Pregão Eletrônico
- Pregão Presencial
- Todos
- Tomada de Preço
Horário de Atendimento:
Segunda à Sexta 08:00 às 11:00 e das 13:00 às 16:00
Telefone:
(32) 3564-0015 (Secretaria da Câmara)
(32) 3564-0014 (Ouvidoria)
E-mail:
ouvidoria@presidentebernardes.cam.mg.gov.br
Endereço / Ouvidoria:
Rua do Cruzeiro nº 28 Centro Pres. Bernardes - MG, CEP: 36475-000
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