Câmara Municipal de Presidente Bernardes-MG anuncia contratação direta para serviços de telecomunicação

A Câmara Municipal de Presidente Bernardes, no Estado de Minas Gerais, torna público o processo de Dispensa Eletrônica nº 011/2025, referente ao Processo Administrativo nº 014/2025, com base no artigo 72 da Lei Federal nº 14.133/2021. A contratação é exclusiva para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), reforçando o compromisso da instituição com o fortalecimento dos pequenos negócios locais e regionais.

Objeto da contratação
O procedimento tem como objetivo a contratação direta de empresa especializada na prestação de serviços integrados de telecomunicação, incluindo:

• Licença de software
• Comodato de linhas móveis
• Gerenciamento de linhas telefônicas
• Suporte técnico

Esses serviços visam atender às demandas operacionais da Câmara Municipal, conforme especificações detalhadas no Termo de Referência e demais anexos do edital.

Critério de julgamento
A seleção será feita com base no menor preço global, conforme previsto na Resolução nº 002/2025 e na legislação vigente.

Cronograma da Dispensa Eletrônica

• Início do recebimento de propostas: 05/08/2025 às 08h
• Prazo final para cadastramento: 08/08/2025 às 08h
• Sessão pública: 08/08/2025
• Fase de lances: Das 08h30 às 15h do dia 08/08/2025
• Plataforma: Portal de Compras Públicas

Condução do processo
O processo será conduzido por servidor designado como Agente de Contratação, responsável pela inserção e monitoramento dos dados na plataforma oficial.

A Câmara reforça seu compromisso com a transparência e a eficiência na gestão pública, convidando todas as empresas enquadradas como ME ou EPP, que atendam aos requisitos do edital, a participarem do processo.