A Câmara Municipal de Presidente Bernardes informa que será realizada, nesta quarta-feira, 22 de julho de 2026, às 10 horas, uma reunião conjunta das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação e de Educação, Saúde e Promoção Social.

A reunião acontecerá na sede da Câmara de Vereadores e foi convocada por meio do Edital nº 06/2026, com o objetivo de analisar importantes proposições de interesse do município.

Durante a reunião, os membros das comissões deverão apreciar o Projeto de Lei nº 14/2026, que institui a Política Municipal de Alfabetização, e o Projeto de Lei nº 13/2026, que ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Público para o Desenvolvimento do Alto Paraopeba — CODAP.

A atuação das Comissões Permanentes é uma etapa fundamental do processo legislativo, pois permite a análise técnica, jurídica e social das matérias antes de sua apreciação pelo Plenário da Câmara Municipal.

A Câmara reforça seu compromisso com a transparência, a responsabilidade legislativa e a participação da população no acompanhamento das atividades parlamentares.

Serviço

Reunião conjunta de Comissões Permanentes
Data: 22 de julho de 2026
Horário: 10 horas
Local: Sede da Câmara Municipal de Presidente Bernardes
Comissões: Legislação, Justiça e Redação; Educação, Saúde e Promoção Social