Proposições

# 02 Propositura(s) Encontrada(s)

Resultados:
Projeto de Resolução

Número: 011

Data: 11/06/2026

Autor(es): ADEMIR DOS SANTOS BARBOSA

Status: Aprovado

Ementa:
 DISPÕE SOBRE Á CRIAÇÃO DA PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER NO ÂMBITO DA CÁMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE BERNARDES, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Projeto de Resolução

Número: 010

Data: 11/06/2026

Autor(es): ADEMIR DOS SANTOS BARBOSA

Status: Tramitando

Ementa:
 INSTITUI O PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO COMO FORMA OFICIAL DE TRAMITAÇÃO E GESTÃO DE PROPOSIÇOES LEGISLATIVAS, COMUNICAÇÕES E DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS