Proposições

# 03 Propositura(s) Encontrada(s)

Resultados:
Projeto de Lei Municipal

Número: 002

Data: 21/08/2026

Autor(es): ALEF ANTONIO GOULART

Status: Tramitando

Ementa:
 DispÕe sobre a obrigatoriedade da afixação de placas indicativas atendimento preferencial nos estabelecimentos públicos e privados Município de Presidente Bernardes
Projeto de Lei Municipal

Número: 001

Data: 21/08/2026

Autor(es): ALEF ANTONIO GOULART

Status: Tramitando

Ementa:
 Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de placas indicativas atendimento preferencial nos estabelecimentos públicos e privados Município de Presidente Bernardes - MG e dá outras providências.

Projeto de Lei Municipal

Número: 003

Data: 02/10/2025

Autor(es): ALEF ANTONIO GOULART

Ementa:
 Dispõe sobre a proibição de acesso a eventos esportivos no município de Presidente Bernardes por torcedores envolvidos em brigas ou tumultos e dá outros providências. .