Proposições

# 04 Propositura(s) Encontrada(s)

Resultados:
Projeto de Resolução

Número: 002

Data: 12/01/2026

Autor(es): Executivo Municipal

Status: Aprovado

Ementa:
 ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 04/2024, QUE CRIA O BALCÃO DA CIDADANIA – CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO (CAC) NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE BERNARDES, PARA ADEQUAÇÃO À LEI FEDERAL Nº 13.709/2018 (LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS – LGPD), INSTITUI REGRAS DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS NO CAC E APROVA O ANEXOS I, II e III, E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS
Projeto de Resolução

Número: 001

Data: 09/01/2026

Autor(es): Legislativo Municipal

Status: Aprovado

Ementa:
 DISPÕE SOBRE VIAGENS A SERVIÇO OU INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE BERNARDES E A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES E AGENTES POLÍTICOS, NO SEU ÂMBITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Resolução

Número: 004

Data: 14/07/2025

Autor(es): Legislativo Municipal

Status: Tramitando

Ementa:
 Regulamenta o procedimento simpliÍicado de contratação direta por dispensa de licitação, com fundamento no art.75, inciso ll, da Lei no 14.133, de 10 de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Presidente Bernardes - MG
Projeto de Resolução

Número: 001

Data: 19/03/2025

Autor(es): Legislativo Municipal

Status: Aprovado

Ementa:
 "Faz a revisão na remuneração dos servidores do Legislativo Municipal, de conformidade com a Resolução n' 003/2005 e alterações posteriore