Legislações

Número: 004

Ementa:
Regulamenta o procedimento simplificado de contratação direta por dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Presidente Bernardes - MG.

Data: 05/08/2025

Autor(es): Legislativo Municipal

Status: Em Vigor

Número: 001

Ementa:
Requerer de Vossa Excelência providências para implantação de sinalização de proibição de estacionamento em um dos lados da Rua São José.

Data: 31/07/2025

Autor(es): Legislativo Municipal

Status: Em Vigor

Número: 005

Ementa:
Dispõe sobre a proibição da prática do nepotismo no âmbito da Administração Direta e Indireta dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Presidente Bernardes/MG.

Data: 17/07/2025

Autor(es): Legislativo Municipal

Status: Em Vigor

Número: 004

Ementa:
Dispõe Sobre a Proibição da Queima, soltura e Manuseio de Fogos de Artifícios e ArteÍalos Pirotécnicos com Alto Impacto Sonoro no Município de Presidenle Bernardes MG, e dá outras providências.

Data: 17/07/2025

Autor(es): Legislativo Municipal

Status: Em Vigor

Número: 001

Ementa:
MENSAGEM DE VETO TOTAL ao Projeto de Lei n'02/2025, que trata da "Proibição da prática do nepotismo no âmbito da Administração Direta e Indireta dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Presidente Bernardes MG

Data: 27/06/2025

Autor(es): Executivo Municipal

Status: Vetado

Número: 002

Ementa:
CRIA O ESTATUTO MUNICIPAL DA PESSOA CОМ TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA – TEA; A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO, INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA PESSOA COM TEA Е A CARTEIRINHA DE IDENTIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE BERNARDES/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Data: 25/04/2025

Autor(es): Executivo Municipal

Status: Em Vigor

Número: 002

Ementa:
“CRIA O ESTATUTO MUNICIPAL DA PESSOA CОМ TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA – TEA; A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO, INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA PESSOA COM TEA Е A CARTEIRINHA DE IDENTIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE BERNARDES/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Data: 25/04/2025

Autor(es): Executivo Municipal

Status: Em Vigor

Número: 001

Ementa:
Dispõe sobre a adequação do valor do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica percebido pelo profissional do magistério municipal

Data: 16/04/2025

Autor(es): Executivo Municipal

Status: Em Vigor

Número: 001

Ementa:
Dispõe sobre a adequação do valor do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica percebido pelo profissional do magistério municipal

Data: 16/04/2025

Autor(es): Executivo Municipal

Status: Em Vigor

Número: 001

Ementa:
CONCEDE O TRADICIONAL PRESIDENTE TITULO DE ''FAMILIA BENEMÉRITA DE BERNARDES" À FAMÍLIA FRANçA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 24/03/2025

Autor(es): Legislativo Municipal

Status: Em Vigor