A Câmara Municipal de Presidente Bernardes, por meio dos Presidentes das Comissões Permanentes, publicou o Edital nº 02/2026, convocando seus membros para uma reunião conjunta. O encontro está agendado para o dia 4 de março de 2026, às 10 horas, na sede do Poder Legislativo.

A pauta da reunião conjunta entre a Comissão de Legislação, Justiça e Redação e a Comissão de Finanças e Orçamentos inclui a análise da Prestação de Contas do Executivo Municipal referente ao exercício de 2024. Além disso, será discutido o Projeto de Lei nº 01/2026, que visa instituir a Ouvidoria da Câmara Municipal, órgão destinado a aprimorar o recebimento e o tratamento de manifestações da população.

O Presidente da Câmara Municipal de Presidente Bernardes, no uso de suas atribuições legais e amparado na Lei Orgânica Municipal, atendidos aos ditames do art. 128, do Regimento Interno, convoca os Senhores Vereadores para a nona reuniào ordinária da Câmara Municipal de Presidente Bernardes/ MG que ocorrerá no dia 30 / lO I 2025 (trinta de outubro de dois mil e vinte e cinco), quinta-feira às 18h3O (dezoito horas e trinta minutos), na sala de Sessões desta Casa Legislativa, com o seguinte tópico.

- Projeto de Lei no O3/2O25 Dispõe sobre a proibiçào de acesso a eventos esportivos no Municipio de Presidente Bernardes por torcedores envolvidos em brigas ou tumultos, e dá outras providências

- Projeto de Lei n" 0812025 RatiÍlca o Convênio Intermunicipal Multihnalitário CIMMAM e dá outras Proüdências Protocolo de intenções do dos Municípios AMMAN-

- Projeto de Lei n" 1Ol2O25 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Presidente Bernardes para o perÍodo 2026 a 2029 - Projeto de Lei n" ll12\25 Estima a Receita e Fixa a despesa do Município de Presidente Bernardes para o Exercício Financeiro de 2026

O Presidente da Câmara Municipal de Presidente Bernardes, no uso de suas atribuições legais e amparado na Lei Orgânica Municipal, atendidos aos ditarnes do art. 128, do Regimento Interno, convoca os Senhores Vereadores para a sexta reunião ordinária da Câmara Municipal de Presidente Bernardes/ MG que ocorrerá no dia 31/07/2025 (trinta e um de julho de dois mil e vinte e cinco), quintafeira às 18h30 (dezoito horas e trinta minutos), na sala de Sessões desta Casa Legislativa, com os seguintes tópicos:

• Projeto de Resolução no 04/2025 de autoria da Mesa da Câmara Municipal de Presidente Bernardes/ MG, que regulamenta o procedimento simplificado de contratação direta por dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei no 14.133 de 1 0 de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Presidente Bernardes — MG;
• Projeto de Lei no 06/2025 de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Convénio com a Sociedade Ubaense de Proteção aos Animais e Saúde Humana e dá outras providências.
• Projeto de Lei no 07/2025 de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal a repassar aos agentes comunitários de saúde e os agentes de combate a endemias vinculados às equipes de saúde da família, adicional, incentivo financeiro repassado pelo governo federal ao Município de Presidente Bernardes e dá outras providências.