Proposições

# 24 Propositura(s) Encontrada(s)

Resultados:
Projeto de Resolução

Número: 003

Data: 03/02/2026

Autor(es): Legislativo Municipal

Status: Aprovado

Ementa:
 Altera a Resolução nº 08 de 29 de Outubro de 2013 Dispõe Sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Presidente Bernardes e dá outras Providências
Projeto de Emenda à Lei Orgânica

Número: 001

Data: 03/02/2026

Autor(es): Executivo Municipal

Status: Aprovado

Ementa:
 ALTERA A LEI ORGANICA PARA, NOS TERMOS DAS DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NAS AÇÔES DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL N" 854.DF E SSç-AE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Projeto de Resolução

Número: 002

Data: 12/01/2026

Autor(es): Legislativo Municipal

Status: Aprovado

Ementa:
 ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 04/2024, QUE CRIA O BALCÃO DA CIDADANIA – CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO (CAC) NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE BERNARDES, PARA ADEQUAÇÃO À LEI FEDERAL Nº 13.709/2018 (LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS – LGPD), INSTITUI REGRAS DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS NO CAC E APROVA O ANEXOS I, II e III, E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS
Projeto de Resolução

Número: 001

Data: 09/01/2026

Autor(es): Legislativo Municipal

Status: Aprovado

Ementa:
 DISPÕE SOBRE VIAGENS A SERVIÇO OU INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE BERNARDES E A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVDORES E AGENTES POLITICOS, NO SEU ÃMBITO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS