Proposições

# 02 Propositura(s) Encontrada(s)

Resultados:
Projeto de Resolução

Número: 002

Data: 12/01/2026

Autor(es): Executivo Municipal

Status: Aprovado

Ementa:
 ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 04/2024, QUE CRIA O BALCÃO DA CIDADANIA – CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO (CAC) NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE BERNARDES, PARA ADEQUAÇÃO À LEI FEDERAL Nº 13.709/2018 (LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS – LGPD), INSTITUI REGRAS DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS NO CAC E APROVA O ANEXOS I, II e III, E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS
Projeto de Resolução

Número: 001

Data: 09/01/2026

Autor(es): Legislativo Municipal

Status: Aprovado

Ementa:
 DISPÕE SOBRE VIAGENS A SERVIÇO OU INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE BERNARDES E A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES E AGENTES POLÍTICOS, NO SEU ÂMBITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.