Legislações

# 24 Legislações Encontradas

Resultados:
Ato de Promulgação

Número: 001

Ementa:
 PROMULGAR o texto da Emenda à Lei Orgânican" 001/2026.

Data: 25/02/2026

Autor(es): ADEMIR DOS SANTOS BARBOSA

Status: Em Vigor
Emenda à Lei Orgânica

Número: 001

Ementa:
 ALTERA A LEI ORGANICA E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS

Data: 25/02/2026

Autor(es): Legislativo Municipal

Status: Em Vigor
Resolução

Número: 002

Ementa:
 ALTERA A RESOLUÇÃO N° o4/2024, QUE CRIA O BALCÃO DA CIDADANIA _ CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO (CAC) NO AMBITO DA CAMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE BERNARDES, PARA ADEQUAÇÃO A LEI FEDERAL N° 13.709/2018(LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS- LGPD), INSTITUI REGRAS DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS NO CAC E APROVA O ANEXOS L II e III, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 12/01/2026

Autor(es): Legislativo Municipal

Status: Em Vigor
Resolução

Número: 001

Ementa:
 Dispõe sobre a viagens a serviço ou interesse da Câmara Municipal de Presidente Bernardes e a concessão de diárias aos servidores e agentes politicos no seu Âmbito e dá outras providências

Data: 09/01/2026

Autor(es): Legislativo Municipal

Status: Em Vigor