Legislações

Número: 060

Ementa:
Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar do Municipio de Presidente Bernardes MG e dá Outras Providências.

Data: 31/03/2023

Autor(es): Legislativo Municipal

Status: Em Vigor

Número: 001

Ementa:
Nos Vereadores desta Casa de leis, abaixo subscritos, indicamos ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, ouvido o plenário, encarniúem projeto de lei ao poder legislativo autorizando o pagamento aos agentes Comunitários dc Saúde do incentivo financeiro adicional, previsto no Parágrafo único do Artigo 5'do Decreto Federal no 8.474 de 22 de junho de 2015 e na Lei Federal n" 12.994, alteruda pela Lei no 13.708/2018.

Data: 06/03/2023

Autor(es): Legislativo Municipal

Status: Em Vigor

Número: 001

Ementa:
Dispõe sobre a rejeição do parecer prévio emitido pela Segunda Cámara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, no processo ns 1092040, que decidiu pela aprovação das contas do gestor responsável pela Prefeitura Municipal de Presidente Bernardes, no exercício de 2019, Sr Jazon Harolclo Silva Almeida, nos termos do art. 45 inciso l, da Lei Complementar n |O2/2OO8, e do art 240, inciso I , da Resolução TCE/MG n t2/2OO8.

Data: 23/02/2023

Autor(es): Legislativo Municipal

Status: Em Vigor

Número: 001

Ementa:
Dispõe sobre a rejeição do parecer prévio emitido pela Segunda Cámara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, no processo ns 1092040, que decidiu pela aprovação das contas do gestor responsável pela Prefeitura Municipal de Presidente Bernardes, no exercício de 2019, Sr Jazon Harolclo Silva Almeida, nos termos do art. 45 inciso l, da Lei Complementar n |O2/2OO8, e do art 240, inciso I , da Resolução TCE/MG n t2/2OO8.

Data: 23/02/2023

Autor(es): Legislativo Municipal

Status: Em Vigor

Número: 052

Ementa:
“Altera a Lei Municipal 029/2021, de 03 de novembro de 2021 e dá outras providências".

Data: 03/10/2022

Autor(es): Legislativo Municipal

Status: Em Vigor

Número: 051

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar o programa de horas-máquina rural e urbana através de prestação de serviços e dá outras providências.

Data: 03/10/2022

Autor(es): Legislativo Municipal

Status: Em Vigor

Número: 051

Ementa:
Autoriza o poder executivo Municipal a Implantar o Programa de Horas Máquinas Rural e Urbana através de prestação de serviços e dá outras providências.

Data: 03/10/2022

Autor(es): Legislativo Municipal

Status: Em Vigor

Número: 007

Ementa:
Cria o cargo comissionado de chefe de serviço de saúde e altera os anexos I,V, e vI da lei complementar N°708 de 2011

Data: 03/10/2022

Autor(es): Legislativo Municipal

Status: Em Vigor

Número: 050

Ementa:
"Dispõe sobre a contratação temporária em casos de excepcional interesse público no Município de Presidente Bernardes-MG, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição da República

Data: 02/09/2022

Autor(es): Legislativo Municipal

Status: Em Vigor

Número: 049

Ementa:
Dispõe sobre a concessão de auxílio, alimentação e gratificação de serviço aos motoristas lotados no Órgão Municipal de Saúde e da Educação

Data: 02/09/2022

Autor(es): Legislativo Municipal

Status: Em Vigor

Número: 047

Ementa:
Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares com recursos de excesso de arrecadação.

Data: 18/08/2022

Autor(es): Legislativo Municipal

Status: Em Vigor

Número: 046

Ementa:
Autoriza a concessão de auxílio para pagamento das faturas de energia elétrica e/ou de água às famílias em situação de vulnerabilidade social e econômica no Município de Presidente Bernardes-MG

Data: 04/07/2022

Autor(es): Legislativo Municipal

Status: Em Vigor

Número: 038

Ementa:
'Dispõe sobre a aberturo Créditos Suplementares com os recursos do Superávit Financeiro apurodo no Balanço Potrimonial do Exercício Anterior".

Data: 13/04/2022

Autor(es): Legislativo Municipal

Status: Em Vigor

Número: 012

Ementa:
Dispõe SOBRE A CRIAÇÃO Do CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO CACS/FUNDEB.

Data: 25/03/2021

Autor(es): Legislativo Municipal

Status: Em Vigor

Número: 008

Ementa:
DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE BERNARDES

Data: 29/10/2013

Autor(es): Legislativo Municipal

Status: Em Vigor

Número: 070

Ementa:
Institui, no âmbito do Poder Executivo do Município de Presidente Bernardes-MG, a gratificação de incentivo aos indicadores de desempenho aos profissionais da equipe de saúde bucal vinculada à Atenção Primária em Saúde, de acordo com a Portaria GM/MS nº 960/2023.

Data: 25/10/0203

Autor(es): Legislativo Municipal

Status: Em Vigor