Legislações

# 25 Legislações Encontradas

Resultados:
Lei Municial

Número: 046

Ementa:
 Autoriza a concessão de auxílio para pagamento das faturas de energia elétrica e/ou de água às famílias em situação de vulnerabilidade social e econômica no Município de Presidente Bernardes-MG

Data: 04/07/2022

Autor(es): Legislativo Municipal

Status: Em Vigor
Lei Municial

Número: 044

Ementa:
 Dispõe sobre a criação do Programa Municipal "Cantores da Nossa Terra" e dá outras providências.

Data: 09/06/2022

Autor(es): Legislativo Municipal

Status: Em Vigor
Lei Municial

Número: 038

Ementa:
 'Dispõe sobre a aberturo Créditos Suplementares com os recursos do Superávit Financeiro apurodo no Balanço Potrimonial do Exercício Anterior".

Data: 13/04/2022

Autor(es): Legislativo Municipal

Status: Em Vigor
Lei Municial

Número: 012

Ementa:
 Dispõe SOBRE A CRIAÇÃO Do CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO CACS/FUNDEB.

Data: 25/03/2021

Autor(es): Legislativo Municipal

Status: Em Vigor
Lei Municial

Número: 070

Ementa:
 Institui, no âmbito do Poder Executivo do Município de Presidente Bernardes-MG, a gratificação de incentivo aos indicadores de desempenho aos profissionais da equipe de saúde bucal vinculada à Atenção Primária em Saúde, de acordo com a Portaria GM/MS nº 960/2023.

Data: 25/10/0203

Autor(es): Legislativo Municipal

Status: Em Vigor