Legislações

Número: 004

Ementa:
Regulamenta o procedimento simplificado de contratação direta por dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Presidente Bernardes - MG.

Data: 05/08/2025

Autor(es): Legislativo Municipal

Status: Em Vigor

Número: 001

Ementa:
Requerer de Vossa Excelência providências para implantação de sinalização de proibição de estacionamento em um dos lados da Rua São José.

Data: 31/07/2025

Autor(es): Legislativo Municipal

Status: Em Vigor

Número: 005

Ementa:
Dispõe sobre a proibição da prática do nepotismo no âmbito da Administração Direta e Indireta dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Presidente Bernardes/MG.

Data: 17/07/2025

Autor(es): Legislativo Municipal

Status: Em Vigor

Número: 004

Ementa:
Dispõe Sobre a Proibição da Queima, soltura e Manuseio de Fogos de Artifícios e ArteÍalos Pirotécnicos com Alto Impacto Sonoro no Município de Presidenle Bernardes MG, e dá outras providências.

Data: 17/07/2025

Autor(es): Legislativo Municipal

Status: Em Vigor

Número: 001

Ementa:
CONCEDE O TRADICIONAL PRESIDENTE TITULO DE ''FAMILIA BENEMÉRITA DE BERNARDES" À FAMÍLIA FRANçA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 24/03/2025

Autor(es): Legislativo Municipal

Status: Em Vigor

Número: 095

Ementa:
Dispõe sobre a prioridade de escolha de lotação, atribuição de turmas e funções pedagógicas aos professores efetivos da rede municipal de ensino com maior tempo de serviço, e dá outras providências

Data: 06/11/2024

Autor(es): Legislativo Municipal

Status: Em Vigor

Número: 014

Ementa:
Criar os cargos em comissão de Diretor Escolar e Vice-Diretor e Altera os Anexos I e V da Lei Complementar nº 709/2011, Que Dispõe sobre o plano de cargos, carreira, e Vencimentos do pessoal do Magistério Publico.

Data: 06/11/2024

Autor(es): Legislativo Municipal

Status: Em Vigor

Número: 077

Ementa:
Dispõe sobre alteração na denominação da Praça União, situada na cidade de Presidente Bernardes-MG.

Data: 29/04/2024

Autor(es): Legislativo Municipal

Status: Em Vigor

Número: 001

Ementa:
Indico a Vossa Excelência a INSTALAÇÃO DE UMA UBS - UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NA COMUNIDADE DO SÍTIO, utilizando-se do antigo prédio escolar, visando melhorar a qualidade do serviço público ofertado.

Data: 21/03/2024

Autor(es): Legislativo Municipal

Status: Em Vigor

Número: 001

Ementa:
O vereador ADENÍSIO TACIANO CORREIA, no exercício regular de seu mandato e amparado pelo art. 148, do Regimento Interno, requer seja encaminhada a presente proposição ao Exmo. Sr. Prefeito:

Data: 21/03/2024

Autor(es): Legislativo Municipal

Status: Em Vigor

Número: 001

Ementa:
Nos Vereadores desta Casa de leis, abaixo subscritos, indicamos ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, ouvido o plenário, encarniúem projeto de lei ao poder legislativo autorizando o pagamento aos agentes Comunitários dc Saúde do incentivo financeiro adicional, previsto no Parágrafo único do Artigo 5'do Decreto Federal no 8.474 de 22 de junho de 2015 e na Lei Federal n" 12.994, alteruda pela Lei no 13.708/2018.

Data: 06/03/2023

Autor(es): Legislativo Municipal

Status: Em Vigor

Número: 001

Ementa:
Dispõe sobre a rejeição do parecer prévio emitido pela Segunda Cámara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, no processo ns 1092040, que decidiu pela aprovação das contas do gestor responsável pela Prefeitura Municipal de Presidente Bernardes, no exercício de 2019, Sr Jazon Harolclo Silva Almeida, nos termos do art. 45 inciso l, da Lei Complementar n |O2/2OO8, e do art 240, inciso I , da Resolução TCE/MG n t2/2OO8.

Data: 23/02/2023

Autor(es): Legislativo Municipal

Status: Em Vigor

Número: 001

Ementa:
Dispõe sobre a rejeição do parecer prévio emitido pela Segunda Cámara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, no processo ns 1092040, que decidiu pela aprovação das contas do gestor responsável pela Prefeitura Municipal de Presidente Bernardes, no exercício de 2019, Sr Jazon Harolclo Silva Almeida, nos termos do art. 45 inciso l, da Lei Complementar n |O2/2OO8, e do art 240, inciso I , da Resolução TCE/MG n t2/2OO8.

Data: 23/02/2023

Autor(es): Legislativo Municipal

Status: Em Vigor

Número: 052

Ementa:
“Altera a Lei Municipal 029/2021, de 03 de novembro de 2021 e dá outras providências".

Data: 03/10/2022

Autor(es): Legislativo Municipal

Status: Em Vigor

Número: 051

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar o programa de horas-máquina rural e urbana através de prestação de serviços e dá outras providências.

Data: 03/10/2022

Autor(es): Legislativo Municipal

Status: Em Vigor

Número: 051

Ementa:
Autoriza o poder executivo Municipal a Implantar o Programa de Horas Máquinas Rural e Urbana através de prestação de serviços e dá outras providências.

Data: 03/10/2022

Autor(es): Legislativo Municipal

Status: Em Vigor

Número: 007

Ementa:
Cria o cargo comissionado de chefe de serviço de saúde e altera os anexos I,V, e vI da lei complementar N°708 de 2011

Data: 03/10/2022

Autor(es): Legislativo Municipal

Status: Em Vigor

Número: 050

Ementa:
"Dispõe sobre a contratação temporária em casos de excepcional interesse público no Município de Presidente Bernardes-MG, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição da República

Data: 02/09/2022

Autor(es): Legislativo Municipal

Status: Em Vigor

Número: 049

Ementa:
Dispõe sobre a concessão de auxílio, alimentação e gratificação de serviço aos motoristas lotados no Órgão Municipal de Saúde e da Educação

Data: 02/09/2022

Autor(es): Legislativo Municipal

Status: Em Vigor

Número: 047

Ementa:
Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares com recursos de excesso de arrecadação.

Data: 18/08/2022

Autor(es): Legislativo Municipal

Status: Em Vigor