Lei Municial

Número: 005

Ementa:
Dispõe sobre a proibição da prática do nepotismo no âmbito da Administração Direta e Indireta dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Presidente Bernardes/MG.

Data: 17/07/2025

Autor(es): Legislativo Municipal

Status: Em Vigor

Número: 004

Ementa:
Dispõe Sobre a Proibição da Queima, soltura e Manuseio de Fogos de Artifícios e ArteÍalos Pirotécnicos com Alto Impacto Sonoro no Município de Presidenle Bernardes MG, e dá outras providências.

Data: 17/07/2025

Autor(es): Legislativo Municipal

Status: Em Vigor

Número: 002

Ementa:
CRIA O ESTATUTO MUNICIPAL DA PESSOA CОМ TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA – TEA; A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO, INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA PESSOA COM TEA Е A CARTEIRINHA DE IDENTIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE BERNARDES/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Data: 25/04/2025

Autor(es): Executivo Municipal

Status: Em Vigor

Número: 002

Ementa:
“CRIA O ESTATUTO MUNICIPAL DA PESSOA CОМ TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA – TEA; A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO, INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA PESSOA COM TEA Е A CARTEIRINHA DE IDENTIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE BERNARDES/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Data: 25/04/2025

Autor(es): Executivo Municipal

Status: Em Vigor

Número: 001

Ementa:
Dispõe sobre a adequação do valor do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica percebido pelo profissional do magistério municipal

Data: 16/04/2025

Autor(es): Executivo Municipal

Status: Em Vigor

Número: 001

Ementa:
Dispõe sobre a adequação do valor do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica percebido pelo profissional do magistério municipal

Data: 16/04/2025

Autor(es): Executivo Municipal

Status: Em Vigor

Número: 096

Ementa:
Altera a Lei Municipal nº 65, de 31 de agosto de 2023, que dispõe de autorização para a celebração de convênio de cooperação com o Município de Piranga-MG, visando a reforma e restauração do imóvel para a instalação da sede da Polícia Militar da cidade de Piranga-MG

Data: 02/12/2024

Autor(es): Executivo Municipal

Status: Em Vigor

Número: 096

Ementa:
Altera a lei Municipal N° 65 de 31 de Agosto de 2023 que Dispõe sobre autorização para a celebração de convênio de cooperação com o Município de Piranga-MG, visando à reforma e restauração de imóvel para a instalação da sede da Polícia Militar da cidade de Piranga-MG.

Data: 02/12/2024

Autor(es): Executivo Municipal

Status: Em Vigor

Número: 095

Ementa:
Dispõe sobre a prioridade de escolha de lotação, atribuição de turmas e funções pedagógicas aos professores efetivos da rede municipal de ensino com maior tempo de serviço, e dá outras providências

Data: 06/11/2024

Autor(es): Legislativo Municipal

Status: Em Vigor

Número: 094

Ementa:
Regulamenta o inciso I do §1º do artigo 14 da Lei Federal nº 14.113, de 2020, para estabelecer critérios técnicos de mérito e desempenho para a nomeação ao cargo de diretor e vice-diretor das escolas públicas da rede municipal de ensino, e dá outras providências

Data: 06/11/2024

Autor(es): Executivo Municipal

Status: Em Vigor

Número: 093

Ementa:
Institui a Política Municipal de Controle de Cães e Gatos, no âmbito do Município de Presidente Bernardes-MG, e dá outras providências.

Data: 04/11/2024

Autor(es): Executivo Municipal

Status: Em Vigor

Número: 092

Ementa:
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a aquisição de instrumentos em geral e outros equipamentos para a Corporação Musical Santo Antônio.

Data: 04/11/2024

Autor(es): Executivo Municipal

Status: Em Vigor

Número: 090

Ementa:
Dispõe sobre concessão de subvençôes socias as Entidades que menciona, e dá outras providências.

Data: 24/09/2024

Autor(es): Executivo Municipal

Status: Em Vigor

Número: 089

Ementa:
'Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial para participação em consórcio público e dá outra providência".

Data: 05/09/2024

Autor(es): Executivo Municipal

Status: Em Vigor

Número: 088

Ementa:
Autoriza o Município de Presidente Bernardes-MG a integrar o CODAP — Consórcio Público para o Desenvolvimento do Alto Paraopeba.

Data: 05/09/2024

Autor(es): Executivo Municipal

Status: Em Vigor

Número: 087

Ementa:
Dispõe sobre a desafetação dos bens imóveis que menciona.

Data: 01/07/2024

Autor(es): Executivo Municipal

Status: Em Vigor

Número: 086

Ementa:
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial para realização das despesas de recursos da Política Nacional Aldir Blanc

Data: 01/07/2024

Autor(es): Executivo Municipal

Status: Em Vigor

Número: 085

Ementa:
Altera a Lei Municipal nº 679, de 31 de dezembro de 2009, que regulamenta no âmbito do Município de Presidente Bernardes-MG o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte.

Data: 01/07/2024

Autor(es): Executivo Municipal

Status: Em Vigor

Número: 083

Ementa:
Altera a Lei Municipal nº 65, de 31 de agosto de 2023, que dispõe sobre autorização para a celebração de convênio de cooperação com o Município de Piranga-MG, visando a reforma e restauração de imóvel para a instalação da sede da Polícia Militar da cidade de Piranga-MG.

Data: 01/07/2024

Autor(es): Executivo Municipal

Status: Em Vigor

Número: 081

Ementa:
Dispõe sobre a premiação para o torneio leiteiro a ser realizado no exercício de 2024, no âmbito do Município de Presidente Bernardes-MG.

Data: 27/05/2024

Autor(es): Executivo Municipal

Status: Em Vigor