Lei Municial

Número: 022

Ementa:
Dispõe sobre a autorização onerosa para veiculação de publicidade em bens públicos e dá outras providências.

Data: 09/06/2026

Autor(es): Executivo Municipal

Status: Em Vigor

Número: 021

Ementa:
Dispõe sobre a adequação do vencimento dos profissionais do magistério público municipal ao piso salarial profissional nacional do magistério da educação básica.

Data: 08/06/2026

Autor(es): Executivo Municipal

Status: Em Vigor

Número: 020

Ementa:
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências.

Data: 08/06/2026

Autor(es): Executivo Municipal

Status: Em Vigor

Número: 019

Ementa:
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências.

Data: 08/06/2026

Autor(es): Executivo Municipal

Status: Em Vigor

Número: 018

Ementa:
Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências.

Data: 08/06/2026

Autor(es): Executivo Municipal

Status: Em Vigor

Número: 017

Ementa:
INSTITUI, NO ÂUSITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE BERNARDES/MG, A OIJVIDORIA DA CÂMARA, DESTINADA AO RECEBIMENTO, TRATAMENTO E RESPOSTA ÀS MANIFESTAÇÕES DA POPUUÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 10/04/2026

Autor(es): Executivo Municipal

Status: Em Vigor

Número: 016

Ementa:
"Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências".

Data: 10/04/2026

Autor(es): Executivo Municipal

Status: Em Vigor

Número: 015

Ementa:
Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências.

Data: 10/04/2026

Autor(es): Executivo Municipal

Status: Em Vigor

Número: 014

Ementa:
Dispoe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências.

Data: 27/02/2026

Autor(es): Executivo Municipal

Status: Em Vigor

Número: 011

Ementa:
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Presideate Bernardes pare o exercício Íinanceiro de 2026.

Data: 05/12/2025

Autor(es): Legislativo Municipal

Status: Em Vigor

Número: 010

Ementa:
Dispôe sobre o Plano Plurianual do Município de Presidente Bernardes r' para o periodo de 2026 a 2029.

Data: 05/12/2025

Autor(es): Legislativo Municipal

Status: Em Vigor

Número: 009

Ementa:
Institui, no âmbito do Municipio de Presidente Bernardes - MG, o Sen'iço de Acolhimento Institucional em Residência Inclusiva, destinado a jovens e adultos com deÍiciência em situação de dependência, como parte da Proteção Social Especial de Alta Complexidade do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, e dá outras providências.

Data: 05/12/2025

Autor(es): Legislativo Municipal

Status: Em Vigor

Número: 008

Ementa:
"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E OS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS VINCULADOS AS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA ADICIONAL, INCENTIVO FINANCEIRO REPASSADO PELO GOVERNO FEDERAL AO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE BERNARDES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."

Data: 12/08/2025

Autor(es): Legislativo Municipal

Status: Em Vigor

Número: 005

Ementa:
Dispõe sobre a proibição da prática do nepotismo no âmbito da Administração Direta e Indireta dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Presidente Bernardes/MG.

Data: 17/07/2025

Autor(es): Legislativo Municipal

Status: Em Vigor

Número: 004

Ementa:
Dispõe Sobre a Proibição da Queima, soltura e Manuseio de Fogos de Artifícios e ArteÍalos Pirotécnicos com Alto Impacto Sonoro no Município de Presidenle Bernardes MG, e dá outras providências.

Data: 17/07/2025

Autor(es): Legislativo Municipal

Status: Em Vigor

Número: 002

Ementa:
CRIA O ESTATUTO MUNICIPAL DA PESSOA CОМ TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA – TEA; A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO, INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA PESSOA COM TEA Е A CARTEIRINHA DE IDENTIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE BERNARDES/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Data: 25/04/2025

Autor(es): Executivo Municipal

Status: Em Vigor

Número: 002

Ementa:
“CRIA O ESTATUTO MUNICIPAL DA PESSOA CОМ TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA – TEA; A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO, INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA PESSOA COM TEA Е A CARTEIRINHA DE IDENTIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE BERNARDES/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Data: 25/04/2025

Autor(es): Executivo Municipal

Status: Em Vigor

Número: 001

Ementa:
Dispõe sobre a adequação do valor do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica percebido pelo profissional do magistério municipal

Data: 16/04/2025

Autor(es): Executivo Municipal

Status: Em Vigor

Número: 001

Ementa:
Dispõe sobre a adequação do valor do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica percebido pelo profissional do magistério municipal

Data: 16/04/2025

Autor(es): Executivo Municipal

Status: Em Vigor

Número: 096

Ementa:
Altera a Lei Municipal nº 65, de 31 de agosto de 2023, que dispõe de autorização para a celebração de convênio de cooperação com o Município de Piranga-MG, visando a reforma e restauração do imóvel para a instalação da sede da Polícia Militar da cidade de Piranga-MG

Data: 02/12/2024

Autor(es): Executivo Municipal

Status: Em Vigor