Lei Municial

Número: 005

Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO A RECOMPOR A CADA ANO O VALOR DО VENCIMENTO DOS SERVIDORES DE ACORDO COM O SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL".

Data: 25/02/2021

Autor(es): Executivo Municipal

Status: Em Vigor

Número: 004

Ementa:
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - FUNMPDEC DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE BERNARDES-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 25/02/2021

Autor(es): Executivo Municipal

Status: Em Vigor

Número: 003

Ementa:
CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC) DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE BERNARDESMG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 25/02/2021

Autor(es): Executivo Municipal

Status: Em Vigor

Número: 002

Ementa:
Institui o Diário Oficial Eletrônico do Município de Presidente Bernardes-MG como veículo oficial de divulgação de seus atos normativos e administrativos.

Data: 03/02/2021

Autor(es): Executivo Municipal

Status: Em Vigor

Número: 001

Ementa:
Dispõe sobre a suspensão das festividades de Carnaval no município de Presidente Bernardes-MG no ano de 2021.

Data: 03/02/2021

Autor(es): Executivo Municipal

Status: Em Vigor

Número: 070

Ementa:
Institui, no âmbito do Poder Executivo do Município de Presidente Bernardes-MG, a gratificação de incentivo aos indicadores de desempenho aos profissionais da equipe de saúde bucal vinculada à Atenção Primária em Saúde, de acordo com a Portaria GM/MS nº 960/2023.

Data: 25/10/0203

Autor(es): Legislativo Municipal

Status: Em Vigor

Número: 006

Ementa:
“AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL NO EXERCÍCIO DE 2021 AS ENTIDADES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Data: 25/02/0021

Autor(es): Executivo Municipal

Status: Em Vigor

Número: 084

Ementa:
Altera a Lei Municipal nº 32, de 2021, que dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social — SUAS — no Município de Presidente Bernardes-MG.

Data: 30/11/-0001

Autor(es): Executivo Municipal

Status: Em Vigor