Lei Municial

Número: 026

Ementa:
Regulamenta, no âmbito do Município de Presidente Bernardes-MG, o piso salarial para os profissionais do magistério público da educação básica previsto na alínea “e” do inciso III do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências.

Data: 21/10/2021

Autor(es): Executivo Municipal

Status: Em Vigor

Número: 025

Ementa:
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente do Município de Presidente Bernardes e dá outras providências.

Data: 30/09/2021

Autor(es): Executivo Municipal

Status: Em Vigor

Número: 024

Ementa:
Dispõe sobre a proibição do comércio ambulante no município de Presidente Bernardes-MG, e dá outras providências.

Data: 30/09/2021

Autor(es): Executivo Municipal

Status: Em Vigor

Número: 023

Ementa:
Institui o Benefício da Pensão por Morte a Todos os Servidores Aposentados pelo Município de Presidente Bernardes-MG

Data: 30/09/2021

Autor(es): Executivo Municipal

Status: Em Vigor

Número: 022

Ementa:
Dispõe Sobre a Destinação Parcial do Incentivo Financeiro Destinado ao Custeio da Unidade Rede Farmácia de Minas Para Renumeração do Farmacêutico - Diretor Responsável Técnico da Unidade da Rede Farmácia de Minas.

Data: 30/09/2021

Autor(es): Executivo Municipal

Status: Em Vigor

Número: 021

Ementa:
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial para realização das despesas de recursos da Lei Federal 14.017 - Aldir Blanc e dá outra providência".

Data: 16/09/2021

Autor(es): Executivo Municipal

Status: Em Vigor

Número: 020

Ementa:
Institui o Programa Amigo do Comércio no Município de Presidente Bernardes - MG, como Medida Fomento e Incentivo ao Comércio Local.

Data: 16/09/2021

Autor(es): Executivo Municipal

Status: Em Vigor

Número: 019

Ementa:
Dispõe Sobre as Obrigações Judiciais de Pagamentos Consideradas como de Pequeno Valor Contra a Fazenda Pública Municipal.

Data: 25/08/2021

Autor(es): Executivo Municipal

Status: Em Vigor

Número: 017

Ementa:
Dispõe Sobre a Doação do Imóvel Urbano que Menciona ao Pode Legislativo Municipal.

Data: 17/08/2021

Autor(es): Executivo Municipal

Status: Em Vigor

Número: 016

Ementa:
Cria o Programa Reforma Habitacional Municipal Denominado Casa Feliz e Dás Outras Providências.

Data: 02/08/2021

Autor(es): Executivo Municipal

Status: Em Vigor

Número: 015

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo financeiro as Pessoas Físicas, Referente a Prática Esportiva e Cultural, no Âmbito do Município de Presidente Bernardes - MG.

Data: 05/07/2021

Autor(es): Executivo Municipal

Status: Em Vigor

Número: 014

Ementa:
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do Exercício Financeiro de 2022 e dá outras Providências.

Data: 05/07/2021

Autor(es): Executivo Municipal

Status: Em Vigor

Número: 039

Ementa:
Altera a Lei Municipal no. 32/2021, que dispõe sobre o Sistema unico de AssisÍénc,a Socia/ - SUAS.

Data: 29/03/2021

Autor(es): Executivo Municipal

Status: Em Vigor

Número: 013

Ementa:
CONCEDE DENOMINAÇÃO DE RUAS DO LOTEAMENTO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL LUIZ PANA'"

Data: 25/03/2021

Autor(es): Executivo Municipal

Status: Em Vigor

Número: 012

Ementa:
Dispõe SOBRE A CRIAÇÃO Do CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO CACS/FUNDEB.

Data: 25/03/2021

Autor(es): Legislativo Municipal

Status: Em Vigor

Número: 011

Ementa:
Cria O Conselho Municipal de Educação,integrado o Conselho do FUNDEB, como CÂmara e Dá outras Providêcias

Data: 25/03/2021

Autor(es): Executivo Municipal

Status: Em Vigor

Número: 010

Ementa:
Autoriza o poder Executivo a firmar termo associativo com a associação do circuito turístico da nascente do Rio Doce.

Data: 17/03/2021

Autor(es): Executivo Municipal

Status: Em Vigor

Número: 009

Ementa:
Dispõe sobre "Medidas de controle sanitário para o controle de surto Epidemiologico No Municipio de Presidente Bernardes MG

Data: 11/03/2021

Autor(es): Executivo Municipal

Status: Em Vigor

Número: 008

Ementa:
Dispõe sobre Autorização de Empenho de despesas em rubrica,Despesas dos exercícios anteriores e dá Outras providências.

Data: 11/03/2021

Autor(es): Executivo Municipal

Status: Em Vigor

Número: 007

Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO ART.2, DA LEI MUNICIPAL N". 07/2017, QUE DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA LICENÇA MATERNIDADE NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE BERNARDES-MG”

Data: 25/02/2021

Autor(es): Executivo Municipal

Status: Em Vigor