Lei Municial

Número: 061

Ementa:
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária e do exercício financeiro de 2024 e dá outras providências

Data: 14/06/2023

Autor(es): Legislativo Municipal

Status: Em Vigor

Número: 060

Ementa:
Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar do Municipio de Presidente Bernardes MG e dá Outras Providências.

Data: 31/03/2023

Autor(es): Legislativo Municipal

Status: Em Vigor

Número: 060

Ementa:
Estabelece a estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar do Município de Presidente Bernardes-MG, e dá outras providências.

Data: 30/03/2023

Autor(es): Executivo Municipal

Status: Em Vigor

Número: 006

Ementa:
Autoriza a Concessão de Subvenção social no exercício de 2021 as entidades que menciona e dá outras providências

Data: 25/02/2023

Autor(es): Executivo Municipal

Status: Em Vigor

Número: 059

Ementa:
Altera a Lei Municipal nº 11 de 25 de março de 2021, que cria o conselho municipal de educação integrando o conselho do FUNDEB como Câmara

Data: 02/02/2023

Autor(es): Executivo Municipal

Status: Em Vigor

Número: 058

Ementa:
Altera a Lei Municipal nº 12, de 25 de março de 2021, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação — CACS/FUNDEB.

Data: 02/02/2023

Autor(es): Executivo Municipal

Status: Em Vigor

Número: 058

Ementa:
Altera a Lei Municipal Nº 12 de 25 de Março de 2021, que dispõe sobre a criação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e da valorização dos profissionais da educação - CACS/FUNDEB

Data: 02/02/2023

Autor(es): Executivo Municipal

Status: Em Vigor

Número: 057

Ementa:
Dispõe sobre reajuste no vencimento dos profissionais do magistério da educação básica do Município de Presidente Bernardes-MG.

Data: 02/02/2023

Autor(es): Executivo Municipal

Status: Em Vigor

Número: 056

Ementa:
Dispõe sobre a fixação de critérios para a instalação de estação de tratamento de esgoto — ETE — e de granjas de aves e suínos dentro do perímetro urbano do Município de Presidente Bernardes-MG.

Data: 08/12/2022

Autor(es): Executivo Municipal

Status: Em Vigor

Número: 055

Ementa:
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Presidente Bernardes para o exercício financeiro de 2023.

Data: 01/12/2022

Autor(es): Executivo Municipal

Status: Em Vigor

Número: 054

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a instalar poço artesiano na localidade rural que menciona.

Data: 10/11/2022

Autor(es): Executivo Municipal

Status: Em Vigor

Número: 054

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a Instalar Poço Artesiano na Localidade Rural que Menciona

Data: 10/11/2022

Autor(es): Executivo Municipal

Status: Em Vigor

Número: 053

Ementa:
Cria obrigações para as empresas extratoras de areia e cascalho, devidamente licenciadas que desempenharem suas atividades no âmbito do Municipio de Presidente Bernardes Minas Gerais.

Data: 03/10/2022

Autor(es): Executivo Municipal

Status: Em Vigor

Número: 052

Ementa:
“Altera a Lei Municipal 029/2021, de 03 de novembro de 2021 e dá outras providências".

Data: 03/10/2022

Autor(es): Legislativo Municipal

Status: Em Vigor

Número: 051

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar o programa de horas-máquina rural e urbana através de prestação de serviços e dá outras providências.

Data: 03/10/2022

Autor(es): Legislativo Municipal

Status: Em Vigor

Número: 050

Ementa:
"Dispõe sobre a contratação temporária em casos de excepcional interesse público no Município de Presidente Bernardes-MG, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição da República

Data: 02/09/2022

Autor(es): Legislativo Municipal

Status: Em Vigor

Número: 049

Ementa:
Dispõe sobre a concessão de auxílio, alimentação e gratificação de serviço aos motoristas lotados no Órgão Municipal de Saúde e da Educação

Data: 02/09/2022

Autor(es): Legislativo Municipal

Status: Em Vigor

Número: 048

Ementa:
Institui o “Programa Auxílio para Construção de Moradia e Doação de Materiais de Construção”, integrante da Política Municipal de Habitação por Interesse Social, e dá outras providências.

Data: 18/08/2022

Autor(es): Executivo Municipal

Status: Em Vigor

Número: 047

Ementa:
Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares com recursos de excesso de arrecadação.

Data: 18/08/2022

Autor(es): Legislativo Municipal

Status: Em Vigor

Número: 046

Ementa:
Autoriza a concessão de auxílio para pagamento das faturas de energia elétrica e/ou de água às famílias em situação de vulnerabilidade social e econômica no Município de Presidente Bernardes-MG

Data: 04/07/2022

Autor(es): Legislativo Municipal

Status: Em Vigor