Legislações

Número: 004

Ementa:
Regulamenta o procedimento simplificado de contratação direta por dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Presidente Bernardes - MG.

Data: 05/08/2025

Autor(es): Legislativo Municipal

Status: Em Vigor

Número: 001

Ementa:
Requerer de Vossa Excelência providências para implantação de sinalização de proibição de estacionamento em um dos lados da Rua São José.

Data: 31/07/2025

Autor(es): Legislativo Municipal

Status: Em Vigor

Número: 005

Ementa:
Dispõe sobre a proibição da prática do nepotismo no âmbito da Administração Direta e Indireta dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Presidente Bernardes/MG.

Data: 17/07/2025

Autor(es): Legislativo Municipal

Status: Em Vigor

Número: 004

Ementa:
Dispõe Sobre a Proibição da Queima, soltura e Manuseio de Fogos de Artifícios e ArteÍalos Pirotécnicos com Alto Impacto Sonoro no Município de Presidenle Bernardes MG, e dá outras providências.

Data: 17/07/2025

Autor(es): Legislativo Municipal

Status: Em Vigor

Número: 095

Ementa:
Dispõe sobre a prioridade de escolha de lotação, atribuição de turmas e funções pedagógicas aos professores efetivos da rede municipal de ensino com maior tempo de serviço, e dá outras providências

Data: 06/11/2024

Autor(es): Legislativo Municipal

Status: Em Vigor

Número: 014

Ementa:
Criar os cargos em comissão de Diretor Escolar e Vice-Diretor e Altera os Anexos I e V da Lei Complementar nº 709/2011, Que Dispõe sobre o plano de cargos, carreira, e Vencimentos do pessoal do Magistério Publico.

Data: 06/11/2024

Autor(es): Legislativo Municipal

Status: Em Vigor

Número: 077

Ementa:
Dispõe sobre alteração na denominação da Praça União, situada na cidade de Presidente Bernardes-MG.

Data: 29/04/2024

Autor(es): Legislativo Municipal

Status: Em Vigor

Número: 051

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar o programa de horas-máquina rural e urbana através de prestação de serviços e dá outras providências.

Data: 03/10/2022

Autor(es): Legislativo Municipal

Status: Em Vigor

Número: 050

Ementa:
"Dispõe sobre a contratação temporária em casos de excepcional interesse público no Município de Presidente Bernardes-MG, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição da República

Data: 02/09/2022

Autor(es): Legislativo Municipal

Status: Em Vigor

Número: 049

Ementa:
Dispõe sobre a concessão de auxílio, alimentação e gratificação de serviço aos motoristas lotados no Órgão Municipal de Saúde e da Educação

Data: 02/09/2022

Autor(es): Legislativo Municipal

Status: Em Vigor

Número: 047

Ementa:
Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares com recursos de excesso de arrecadação.

Data: 18/08/2022

Autor(es): Legislativo Municipal

Status: Em Vigor

Número: 046

Ementa:
Autoriza a concessão de auxílio para pagamento das faturas de energia elétrica e/ou de água às famílias em situação de vulnerabilidade social e econômica no Município de Presidente Bernardes-MG

Data: 04/07/2022

Autor(es): Legislativo Municipal

Status: Em Vigor

Número: 044

Ementa:
Dispõe sobre a criação do Programa Municipal "Cantores da Nossa Terra" e dá outras providências.

Data: 09/06/2022

Autor(es): Legislativo Municipal

Status: Em Vigor

Número: 038

Ementa:
'Dispõe sobre a aberturo Créditos Suplementares com os recursos do Superávit Financeiro apurodo no Balanço Potrimonial do Exercício Anterior".

Data: 13/04/2022

Autor(es): Legislativo Municipal

Status: Em Vigor

Número: 012

Ementa:
Dispõe SOBRE A CRIAÇÃO Do CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO CACS/FUNDEB.

Data: 25/03/2021

Autor(es): Legislativo Municipal

Status: Em Vigor

Número: 070

Ementa:
Institui, no âmbito do Poder Executivo do Município de Presidente Bernardes-MG, a gratificação de incentivo aos indicadores de desempenho aos profissionais da equipe de saúde bucal vinculada à Atenção Primária em Saúde, de acordo com a Portaria GM/MS nº 960/2023.

Data: 25/10/0203

Autor(es): Legislativo Municipal

Status: Em Vigor